3, 4 e 5 de abril de 2018
Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa
O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua sexta edição em 2018. Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), possui como mote deste ano “Reforma do Estado Social no contexto da Globalização”.
O evento acontece anualmente na Universidade de Lisboa, em Portugal, com o intuito de debater grandes questões do direito no Estado contemporâneo, a partir do diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Esta edição abordará questões relacionadas à globalização. Visões, desafios e modelos diferentes presentes nos dois lados do Atlântico serão debatidos por autoridades políticas, jurídicas e acadêmicas. Serão abordados temas como: a globalização e o estado de bem-estar social, segurança social, sistema de ensino, sistema de saúde pública, as mudanças tecnológicas, as novas relações internacionais e os seus impactos econômicos e sociais, entre outros.
O seminário é resultado da parceria firmada entre a FGV, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP/FDUL). A cooperação e o diálogo entre as três instituições visam ao desenvolvimento de atividades nas suas áreas de domínio, voltadas para a assessoria técnica aplicada ao aperfeiçoamento de instituições públicas e privadas no Brasil e no exterior. Assim, buscam:
1. A promoção conjunta de atividades voltadas ao aprimoramento de modelos organizacionais e de gestão, principalmente no que tange à governança de instituições públicas e privadas, visando à simplificação administrativa e logística;
2. O incentivo ao intercâmbio de conhecimento, à busca por inovação e à produção de novas metodologias em seus projetos;
3. A organização e a implementação de programas de difusão, bem como a discussão sobre temas de interesse comum, metodologias e conceitos desenvolvidos dentro das três instituições;
4. A atuação em conjunto em atividades de diagnóstico e de assessoria técnica. A cooperação, portanto, pretende suscitar a troca de ideias e experiências, assim como fomentar debates acadêmicos capazes de influenciar na proposição de políticas públicas e levar ao desenvolvimento de projetos em comum, envolvendo uma variedade de iniciativas voltadas para instituições públicas e privadas.
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O VI Fórum Jurídico de Lisboa será realizado nos dias 3, 4 e 5 de abril, na Universidade de Lisboa, em Portugal, e terá como tema “Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização”.
A última edição, realizada em 2017, teve como objeto “Constituição e Governança”. Questões políticas, econômicas e sociais questionaram a capacidade de os Estados proverem qualidade de vida e bem-estar aos seus cidadãos. Neste ano, o seminário pretende fomentar esse debate através de uma nova perspectiva: a globalização. Os painéis analisam os mesmos desafios impostos pelas crises políticas, dessa vez observados por essa ótica. Assim, o objetivo do seminário é apresentar soluções para adversidades trazidas pela integração mundial.
A globalização e as mudanças sociopolíticas que atingem o mundo evidenciam o papel do Estado em diferentes campos, como segurança social, segurança regional, migração e economia. Esses assuntos serão debatidos especificamente nos painéis “A Sustentabilidade da Segurança Social”, “Sustentabilidade do Sistema de Saúde Pública”, “Renda Básica: Entre o Mínimo Existencial e a Universalização”, “O Ensino Universitário Gratuito” e “O Impacto da Globalização nos Direitos Sociais Nacionais”.
Os assuntos relacionados às questões econômicas serão abordados nos seguintes painéis: “Estado Social e Produto Interno Bruto – o Caso Brasileiro”, “ Robotização, Inteligência Artificial, Mudanças Tecnológicas e os Seus Impactos Econômico-Sociais” e “A Organização Mundial do Comércio e as Novas Relações Internacionais”. O desafio é encontrar uma resposta adequada à globalização e transformar seus benefícios potenciais em ganhos reais, a fim de lidar com as mudanças econômicas e minimizar os custos sociais.
O seminário, mais uma vez, contará com a participação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, que encerrará o evento.
A interação entre o estado de bem-estar social e a globalização é altamente complexa. A compreensão sobre as implicações do processo de multinacionalização econômica no bem-estar de uma sociedade é um tema extremamente relevante. Brasil e Portugal experimentam reações similares no que diz respeito aos impactos da globalização no estado de bem-estar social. A todo momento, ambos os Estados vivenciam transformações sociopolíticas provocadas pela onda de globalização que atinge o mundo. Essas mudanças reafirmam o papel do Estado em diferentes campos, como segurança social, economia, saúde, educação, migração, etc.
Desse modo, o Brasil compartilha com Portugal os desafios inerentes à multinacionalização, sendo levantadas as ideias de reforma no financiamento do estado de bem-estar social, em contraponto ao mínimo existencial, redução da capacidade dos governos de impor impostos, custo social da expansão da produção, aumento no compartilhamento de informações, direito à educação, conservação de um sistema de saúde unificado, tudo isso em paralelo aos inegáveis benefícios trazidos pela globalização, como crescimento econômico, preços mais baixos para bens importados, maiores pressões competitivas na produção doméstica, disseminação frenética do conhecimento, aumento da compreensão sobre outras culturas, promoção da aceitação da diversidade e etc.
Nesse contexto, há, fundamentalmente, três correntes doutrinárias sobre a relação do fenômeno de globalização e o estado de bem-estar social. Na primeira, argumenta-se que a globalização é a causa da crise crônica do estado de bem-estar. Essa visão prega que, à medida que as economias nacionais se abrem para o mercado internacional, os governos são obrigados a se adaptar aos imperativos da concorrência global, o que significa cortar programas de bem-estar.
A segunda interpretação defende que a globalização não seria a causa da crise do estado de bem-estar social, mas afirma que a globalização per se é, nesse âmbito, uma influência insignificante ou marginal. A terceira corrente defende que a globalização, longe de causar os problemas do estado de bem-estar social, é uma consequência deles, bem como parte de sua solução. Essa teoria sugere que a globalização eventualmente expande o estado de bem-estar social.
O Brasil possui o enorme desafio de reduzir a suas desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, crescer no mundo globalizado. O VI Seminário Luso-Brasileiro de Direito pretende discutir os problemas e propor soluções para essa temática.
