22, 23 e 24 de Abril / 2019
Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa
O Fórum Jurídico de Lisboa é um evento que ocorre anualmente e que visa debater as mais importantes questões acerca do Direito Constitucional. A edição deste ano será realizada nos dias 22, 23 e 24 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, e terá como tema central “Justiça e Segurança”, valores intrínsecos à atuação do direito, cuja função é coloca-los em prática.
O seminário aborda a capacidade do Estado de promover qualidade de vida e bem-estar para os seus cidadãos sob a perspectiva da Justiça e Segurança. O objetivo do VII Fórum Jurídico de Lisboa é debater soluções, ações e políticas públicas que busquem solucionar ou amenizar os impactos da globalização e das mudanças sociopolíticas nos campos da segurança pública, da seguridade social, da criminalidade organizada, das reformas na justiça, no domínio penal e processual penal, da governança 4.0, da inteligência artificial, entre outros.
Os atuais desafios relativos à segurança implicam em debates altamente complexos e relevantes. Isso porque há como pano de fundo uma preocupação com os Direitos e Garantias Fundamentais, os Direitos Humanos, a Separação dos Poderes, enfim, temas sensíveis ao próprio Estado Democrático de Direito que norteiam o ideal de Justiça.
Estudos demonstram que carência em segurança, proteção e justiça contribuem para a pobreza e o subdesenvolvimento. Crescimento econômico e desenvolvimento do setor privado são diretamente afetados pela falta de segurança, e os custos econômicos da violência e da injustiça são impactantes. Neste contexto, é essencial que haja uma política preventiva articulada com a Justiça para o alcance do aprimoramento da Segurança.
Nesse contexto, há, fundamentalmente, duas frentes de atuação sobre a segurança. Na esfera preventiva a preocupação principal é identificar as causas históricas que geram aumento da criminalidade, tais como incentivo à educação, nível de desenvolvimento e desigualdade social. A segunda interpretação se debruça sobre as consequências da criminalidade e a eficiência dos meios punitivos aplicados.
Os últimos acontecimentos que marcaram o cenário político brasileiro evidenciaram a necessidade de mudança e adoção de novas práticas de justiça e segurança. É nesse contexto que Brasil e Portugal dialogam sobre os desafios inerentes a esse momento de transição. A troca de experiências entre dois países que se aproximam historicamente e que, no entanto, possuem peculiaridades no âmbito político, econômico e social, é de grande valor para fomentar progressos no Brasil. Esse movimento extrapola os limites do debate nacional e colocará o Brasil em um patamar de vanguarda na implementação de medidas de êxito em Portugal.
O Brasil possui o enorme desafio de enfrentar problemas relacionados à segurança, combater a corrupção, o crime organizado e a violência e, ao mesmo tempo, retomar seu crescimento e desenvolvimento econômico-social, bem como fortalecer o nível de confiabilidade no âmbito nacional e internacional.
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Os países membros da União Europeia estão à frente não só social e economicamente, mas em termos de regulação. Portugal, em especial, pode contribuir para um correto enquadramento das mudanças institucionais e na promoção de mudanças jurídicas no Brasil, isso porque as realidades dos dois países conformam pilares culturais comuns.
O VII Fórum Jurídico de Lisboa pretende discutir os problemas e propor soluções para essa temática. A cooperação pretende, portanto, suscitar a troca de ideias e experiências, assim como fomentar debates acadêmicos capazes de influenciar na proposição de políticas públicas e levar ao desenvolvimento de projetos em comum, que envolvam uma variedade de iniciativas voltadas para instituições públicas e privadas.
