A capacidade do Estado de promover qualidade de vida e bem-estar para os seus cidadãos sob a perspectiva da Justiça e Segurança é o mote do VII Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece entre os dias 22 e 24 de abril na capital portuguesa e que reunirá personalidades jurídicas, acadêmicas e políticas para debater ações e políticas públicas que busquem solucionar questões globais que abarcam os campos da segurança pública, da seguridade social, da criminalidade organizada, das reformas na justiça, no domínio penal e processual penal, da inteligência artificial, entre outros.

A relevância, densidade e pertinência dos debates promovidos em Lisboa fazem com que o encontro não tenha um fim em si mesmo, estimulando a continuidade dos trabalhos, o que acontece sob a forma de grupo de estudos e pesquisa que promove publicações, encontros, workshops e produção de conhecimento sob a tutela da iniciativa Governance 4.0.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), promovem a iniciativa Governance 4.0, que tem como objetivo analisar e propor políticas de governança para a administração pública num mundo globalizado e interconectado. Desde 2018, o projeto já promoveu workshops e webinars, disponibilizando uma vasta biblioteca em site próprio e em breve lançará editais de pesquisa.

Sobre a iniciativa

O mundo passa por um processo de profunda e rápida transformação que, em escala mundial, envolve os setores produtivos, comerciais e de serviços, como também os indivíduos, os governos e demais instituições. A tecnologia é um fator-chave que impulsiona avanços, aumenta a eficiência de processos produtivos e conecta o mundo instantaneamente. Todas essas mudanças impactam e remodelam as relações sociais.

Neste contexto, é urgente criar um arcabouço institucional para dar conta da reestruturação econômica e social que está ocorrendo, de modo a permitir análises e reflexões.

A preocupação com a boa governança/governance ganhou amplo destaque com o documento Governance and Development, do Banco Mundial, publicado em 1992, no qual o sentido de governance foi ampliado para além das relações entre atores políticos, sociais e econômicos, abarcando questões relacionadas à legitimidade e à legalidade.

A partir disso, diversos trabalhos apontam muitas frentes nas quais a governança deveria estar presente, analisam suas estratégias e avaliam as ações promovidas por diferentes atores, focando, principalmente, nas instituições e nos agentes públicos.

Neste contexto, a iniciativa Governance 4.0 escolheu a governança como tema-chave para orientar as reflexões que enquadram criticamente as mudanças institucionais frente às exigências da nova onda de globalização. Pretende-se estudar e contribuir para a formação de um ambiente institucional inteligente e flexível de modo que as instituições e políticas públicas se ajustem e deem resposta às mudanças descritas.