EIXO TEMÁTICO 3:

POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO, RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIOAMBIENTAL

9h15

PAINEL IX

Auditório
DESENVOLVIMENTO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA ECONOMIA GLOBALIZADA
Moderação a definir
Raphael Carvalho

Professor e Coordenador Acadêmico de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Jader Barbalho Filho

Ministro das Cidades do Brasil.

Wanderlei Barbosa

Governador do Estado do Tocantins, Presidente da Câmara Municipal de Palmas (2003-2004 e 2009-2010) e Vereador de Palmas (1996-2008)

Gabriela Araujo

Sócia da Araujo, Recchia, Santos, Sociedade de Advogadas e Professora e Doutora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9h45

MESA XIV

Anfiteatro 6
UM NOVO TEMPO DE PESQUISAS JUDICIAIS – DADOS SOBRE COMO DECIDE A MAGISTRATURA BRASILEIRA
Moderação
Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça.

Elton Leme

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça.

Caroline Tauk

Juíza Federal do Tribunal Regional Federal do Brasil, Coordenadora Acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Daniela Pereira Madeira

Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Doutora em Direito Processual Civil pela Universidad Complutense de Madrid

Marcus Livio Gomes

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal de 2ª Região do Brasil, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (1997-2001), Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais (1996-1997), Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madrid

João Paulo Bachur

Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e do Instituto de Educação e Pesquisa. Tem pós-doutorado em Direito pela Freie Universität Berlin.

10h

MESA XV

Anfiteatro 7
TURISMO, INFRAESTRUTURA, GOVERNANÇA E PERSPECTIVAS
Moderação
Ticiano Figueiredo

Presidente do Instituto de Garantias Penais, Sócio-fundador do Figueiredo & Velloso Advogados Associados e Mestre em Administração e Estratégia Empresarial pela Fundação Dom Cabral

Daniela Carneiro

Ministra do Turismo do Brasil, Deputada Federal pelo Rio de Janeiro (2019-2023) e Pós-graduada em Psicomotricidade pela Universidade Cândido Mendes

Luis Araújo

Presidente do Turismo de Portugal (2016-2023), da European Travel Commission (2020-2023) e do Centro de Inovação Turística em Portugal (2019-2023) e Graduado em Direito pela Universidade de Lisboa

Felipe Augusto Lyra Carreras

Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco

Guilherme Theo Sampaio

Diretor da Agência Nacional dos Transportes Terrestres e Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral e em Gestão Jurídica e de Contencioso pelo IBMEC.

Marcelo Freixo

Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro (2019-2023), Deputado Estadualpelo Rio de Janeiro (2007-2019) e Graduado em História pela UniversidadeFederal Fluminense

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo do Estado da Bahia e Pós-graduado em Finanças e Mercado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas

Fabio Campos

Diretor de Assuntos Governamentais, Relações Aeroportuárias e Comunicação Corporativa da Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Mestre em Aeronáutica, Gestão e Segurança Aérea pela Embry-Riddle Aeronautical University

10h30

MESA XVI

Anfiteatro 8
POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA E CRESCIMENTO ECONÔMICO: ENTRE DESESTATIZAÇÃO E REESTATIZAÇÃO
Moderação
Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Benjamin Zymler

Ministro do Tribunal de Contas da União do Brasil.

Miriam Belchior

Secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil, Presidente da Caixa Econômica Federal (2015-2016), Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil (2011-2015) e Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas

Vander Costa

Presidente da Confederação Nacional do Transporte do Brasil, do Conselho Regional do SEST SENAT em Minas Gerais (2012-2016), da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais (2009-2016) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (2002-2008) e Graduado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Faculdade Newton Paiva

Jorge Bastos

Diretor-Presidente da Infra S.A.

Marcos Augusto Perez

Sócio-fundador do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Professor Associado da Universidade de São Paulo e Doutor em Direito Público e do Estado pela Universidade de São Paulo

Victor Rufino

Advogado.

Nicole Goulart

Diretora-Executiva do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Adriano Stringhini

Diretor Executivo Jurídico e de Relações Governamentais da Iguá Saneamento S/A, Conselheiro Fiscal da Empresa Metropolitana de Águas de Energia S.A, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (2019-2022) e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo

11h

PAINEL X

Auditório
CONTAS PÚBLICAS E EQUILÍBRIO FISCAL
Moderação
Vitalino Canas

Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Antonio Anastasia

Ministro do Tribunal de Contas da União do Brasil.

Marcus Abraham

Desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Jorge Viana

Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.

Auditório
Vilma Pinto

Diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, economista, especialista em finanças públicas. Professora do IDP e da Fundação Getulio Vargas

André Esteves

Cofundador da Inteli e Chairman e Sócio Sênior do BTG Pactual.

11h30

MESA XVII

Anfiteatro 9
SUSTENTABILIDADE E O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Moderação
André Mendonça

Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Advogado-Geral da União do Brasil (2021), Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil (2020-2021) e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca.

Fabiano Dallazen

Diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento.

Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto

Conselheiro e Corregedor Nacional do Ministério Público do Brasil, Procurador de Justiça do MPAC e Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Leonardo Picciani

Secretário Nacional de Saneamento do Brasil, Ministro dos Esportes do Brasil (2016-2018), Deputado Federal pelo Rio de Janeiro (2003-2019 e 2021-2023) e Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes

Aguinaldo Ballon

Diretor-Presidente da Cedae.

12h

MESA XVIII

Anfiteatro 6
POLÍTICA ENERGÉTICA, TRANSFORMAÇÕES CONCORRENCIAIS E SUSTENTABILIDADE
Moderação
Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Celso Barros

Presidente da OAB Seccional Piauí.

Sandoval Feitosa

Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Reynaldo Passazani Filho

Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo

Solange Ribeiro

Presidente do Conselho de Administração do ONS.

Décio Freire

Advogado, Presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados, Fundador da H2V LAW, Vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerai

Hugo Leal

Secretário De Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro e Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Fernanda Rocha Pogliese

Diretora Corporativa Jurídica do Grupo Energisa e Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas

12h30

Intervalo para Almoço

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14h

PAINEL XI

Auditório
INTEGRIDADE, DIVERSIDADE E GOVERNANÇA ESG SETOR PRIVADO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Moderação
Newton Ramos

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Luiza Trajano

Presidente do Conselho de Administração Magazine Luiza.

Vinícius Marques de Carvalho

Ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil.

Rubens Ometto Silveira Mello

Diretor e Sócio Controlador do Grupo Cosan e Graduado em Engenharia de Produção Mecânica pela Universidade de São Paulo

Raphael Carvalho

Professor e Coordenador Acadêmico de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

14h30

MESA XIX

Anfiteatro 7
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS – A EFICÁCIA DO MODELO BRASILEIRO
Moderação
Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça.

David Francisco de Faria

Promotor de Justiça Titular da Segunda Promotoria de Fundações do MPRJ, Chefe de Gabinete do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá

Jorge Octávio Lavocat Galvão

Procurador do Distrito Federal, Sócio do Ilmar Galvão Advogados, Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo

Marcus Livio Gomes

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal de 2ª Região do Brasil, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (1997-2001), Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais (1996-1997), Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madrid

Juliana Bumachar

Presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB Seccional Rio de Janeiro.

Flávio Galdino

Advogado.

15h

MESA XX

Anfiteatro 8
COMPROMISSO PÚBLICO E PRIVADO NA DESCARBONIZAÇÃO
Moderação
Fábio Galindo

Chairman & Co-Ceo FutureCarbon Group, pós-graduado em Direito pela Harvard Law School

Mauro Luiz Campbell Marques

Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

Helder Barbalho

Governador do Estado do Pará, Ministro da Integração Nacional do Brasil (2016-2018), Ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos do Brasil (2015-2016), Ministro da Pesca e Aquicultura (2015) e Pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Getulio Vargas

Maria Rita Drummond

Vice-Presidente Jurídica da Cosan.

Flávio Boson Gambogi

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6o Região, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

15h30

PAINEL XII

Auditório
DEFESA DA DEMOCRACIA E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Moderação
José João Abrantes

Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Membro do Conselho de Estado de Portugal e Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa.

Michel Temer

Presidente da República Federativa do Brasil (2016-2019), Vice-presidente da República Federativa do Brasil (2011-2016), Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Carlos Blanco de Morais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Lisbon Public Law Research Center e Consultor Sénior do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Professor Emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito Constitucional e Instituições Políticas pela Université Paris 1 Panthéon Sorbonne e Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa.

Ingo Wolfgang Sarlet

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Marilda Silveira

Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Pedro Fernández Sánchez

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

16h

MESA XXI

Anfiteatro 9
AS RECENTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS
Moderação
Paulo Moura Ribeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil e Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa

Thiago Gonzalez

Advogado.

Márcio Brotto de Barros

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sócio do Bergi Advocacia e Pós-graduado em Direito pela Northwestern University

Felipe Sarmento

Conselheiro Federal Decano da Ordem dos Advogados do Brasil e Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia

Cristiane de Oliveira Coelho Galvão

Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Bruna Marengoni

Sócia do BTG Pactual e Pós-graduada em Direito pela Fundação Getulio Vargas.

Pedro Mota

Sócio da Jive Investmets e Mestre em Direito pela Queen Mary University of London

16h30

Homenagem Post Mortem

Moderação
Paulo de Tarso Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Danilo Doneda

Diretor do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16h30

MESA XXII

Anfiteatro 6
A NOVA REGULAMENTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL – PERSPECTIVAS JURÍDICAS
Moderação
Agostinho Teixeira

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Mestre em Gestão de Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas

Daniel Walter Maeda Bernardo

Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários e Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Otto Lobo

Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Conselheiro Titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeira Nacional do Brasil (2015-2018), Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito pela Universidade de Miami

Pedro Rudge

Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Investimentos no Mercado de Capitais, Vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Sócio-fundador da Leblon Equities e Graduado em Economia pela Universidade Candido Mendes

Rogério Xavier

Sócio-fundador da SPX Capital, Diretor-executivo de Gestão de Recursos de Terceiros do Banco BBM (2008-2010), Diretor de Tesouraria do Banco BBM (1997-2007) e Graduado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Cesar Collier

Managing Partner da Siguler Guff e Especialista em Finanças e Administração pela Fundação Getulio Vargas.

Rafael Pimenta

Advogado.

17h

Sessão de Conclusões

Auditório
Carlos Blanco de Morais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Lisbon Public Law Research Center e Consultor Sénior do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal.

Gilmar Ferreira Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e Doutor em Direito pela Universidade de Münster.

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça.

Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado e do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil.

17h30

ENCERRAMENTO

Auditório
Geraldo Alckmin

Vice-presidente da República do Brasil e Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República de Portugal, Professor Catedrático do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Católica Portuguesa e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Paula Vaz Freire

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutora pela Universidade de Lisboa